O Plenário aprovou ontem o substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde e ciência e tecnologia. Os destaques ao texto deverão ser analisados hoje. A principal novidade no texto aprovado, do relator Antonio Palocci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Funcionamento imediato - Segundo o relator, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão ele levará muitos anos para ser capitalizado”, afirmou. A mudança vai retirar recursos que seriam repassados para a Marinha, o Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Segundo Palocci, os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado no modelo de concessão e terão tudo o que será explorado no modelo de partilha. O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
Bônus - Além dos royalties de pré-sal já licitados, o projeto destina ao Fundo Social parcelas dos royalties ganhos pela União com base no novo regime de partilha para a exploração do pré-sal, na forma do regulamento. O chamado bônus de assinatura, um valor único pago pelo vencedor da licitação no momento em que firma o contrato de exploração, também poderá ser direcionado, em parte, ao fundo.Outra fonte de recursos é a receita conseguida com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Como o nome indica, nessa nova sistemática parte da produção será repartida entre a União e a contratada.
Aplicação antecipada - O projeto original do governo previa que poderiam ser usados nos programas sociais apenas os rendimentos conseguidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo. O objetivo é preservar o patrimônio no longo prazo.
Já o texto de Palocci prevê que, após garantida sua sustentabilidade econômica e financeira, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do principal depositado no fundo. Isso poderá ocorrer na etapa inicial de formação de poupança do Fundo Social. Uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), incorporada por Palocci, torna mais claro, no texto, que esse uso não poderá ocorrer por meio de decreto presidencial. Segundo o relator, várias emendas apresentadas ontem são positivas, mas redundantes e não trazem melhorias significativas ao projeto. “As propostas dessas emendas iriam enrijecer as regras do fundo”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como educação ou programas sociais.
Fonte: Jornal da Câmara
