A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (07), às 9h30, reunião de audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação no país. Foram convidados os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams; o procurador Geral da República, Roberto Gurgel serão convidados a debater o tema com os representantes da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Luiz Roberto Barroso; da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Tércio Sampaio Ferraz; o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro; e a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos.
De acordo com Eunício, a Comissão já havia encaminhado ofício ao ministério das Comunicações no início do ano, cobrando um posicionamento sobre o cumprimento do artigo 222 da Constituição para a atividade jornalística em jornais e em sites brasileiros na internet. “A Constituição define que o conteúdo jornalístico deve ser produzido por empresas brasileiras, com uma participação máxima de 30% de capital estrangeiro. E não é o que está acontecendo. A discussão terá como foco localizar quem está descumprindo a lei, cobrar uma ação dos poderes responsáveis e esclarecer se a mesma lei vale para os portais”, concluiu o peemedebista.
Segundo o autor do requerimento, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso esclarecer se às empresas que se utilizam da internet para prestar serviços de muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão cabe aplicar ou não as restrições relativas ao capital estrangeiro, previstas na Constituição Federal. O texto constitucional permite a participação minoritária de capital pertencente a estrangeiros limitada a 30% do capital social e votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do dep. Eunício Oliveira
