O Plenário aprovou ontem, por unanimidade, a PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08). A emenda, aprovada em primeiro turno por 349 deputados, resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e precisa ser analisado ainda em um segundo turno antes de ser enviada ao Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio.
A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinado. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. De acordo com o deputado Eunício Oliveira tanto na Câmara como no Ceará ele acompanhou manifestações e pedidos para que a PEC 300, fosse aprovada. Por reconhecer a importância da matéria, o parlamentar afirmou que o PMDB trabalhou intensamente junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, e com os líderes partidários, para que a proposta fosse colocada em pauta e assim obter a vitoriosa aprovação de ontem. A PEC 300 resgata a dignidade de mais de 700 mil bombeiros e policiais militares, oferecendo condições para que esse trabalhador possa ter uma melhor atuação, e que a sociedade seja beneficiada com o reforço da segurança pública. “Prevaleceu o equilíbrio e todo trabalho de articulação dos policiais e bombeiros que lutaram para conseguir aprovação”, concluiu.
A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara. A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente. Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. Esses trechos da PEC perderam o sentido após a aprovação da emenda aglutinativa. Desde a primeira aprovação do texto em Plenário, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar os valores provisórios do texto e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
Fonte: Assessoria com Jornal da Câmara
