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Notícias

31 de janeiro de 2019

Eunício conclui mandato reconhecido pelos cearenses e devolvendo R$ 3,8 milhões aos cofres públicos

Durante todo o exercício do cargo de senador, Eunício não fez uso da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), despede-se do Legislativo neste mês de janeiro seguindo uma prática adotada durante todo o seu mandato. Exercer atividade política de forma transparente e gerando economia aos cofres públicos. Ao abrir mão de receber verbas às quais teria direito para fins do efetivo exercício parlamentar, durante os oito anos de mandato como senador, ele economizou cerca de R$ 3,8 milhões ao erário. 

Eunício assinou requerimento abrindo mão da ajuda de custo a que teria direito, equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. A indenização é prevista pelo Decreto Lei 276/2014, mas o senador comunicou por escrito à Diretoria Geral do Senado que não pretende receber a indenização.

Durante todo o exercício do cargo de senador, Eunício também não fez uso da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar. Mesmo sendo um dos senadores com intensa atividade parlamentar, ele preferiu não solicitar ao Poder Legislativo ressarcimento dos gastos efetuados em cumprimento do dever.

Os recursos públicos poderiam ser utilizados normalmente para custear despesas do mandato como consultorias e pesquisas, locomoção, hospedagem e alimentação, divulgação, passagens, segurança privada, aluguel de imóvel e despesas relacionadas, correios e material para escritório político.

Apesar de estarem disponíveis, as verbas não são de uso obrigatório. Portanto, a decisão do parlamentar pela não utilização da verba representou economia de aproximadamente R$ 3,8 milhões em recursos públicos no mandato todo. A cada ano, Eunício foi destacado pelos órgãos de controle e imprensa como sendo um “parlamentar custo zero” aos cofres públicos.
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