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Notícias

19 de dezembro de 2018

Eunício faz balanço de ações à frente do Senado e agradece ao povo do Ceará

Eunício agradeceu ao MDB, ao qual está filiado durante toda a vida política
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário desta quarta-feira (19) e discursou sobre o período que ocupou o comando da Casa Legislativa. Ao registrar avanços e ações importantes protagonizadas pelo legislativo, Eunício aproveitou a oportunidade para agradecer ao povo cearense pela oportunidade e confiança de representa-los por 20 anos de vida pública.

Eunício agradeceu ao MDB, ao qual está filiado durante toda a vida política. E dentro do qual seguirá militante das causas democráticas. Agradeceu também aos presidentes dos poderes Executivo e Judiciário, pela conduta republicana.

“Agradeço especialmente ao povo do meu querido Ceará, onde tudo começou e ao qual sempre prestarei minha lealdade, o meu trabalho e o meu futuro. Agradeço à minha família, minha mulher, filhos e netos, pelo eterno apoio, paciência e confiança. Continuarei professando a minha fé inabalável na democracia, na importância da liberdade de opinião, organização e manifestação. Permanecerei cerrando fileiras com os que lutam pelo Estado Democrático de Direito, pela justiça social e pelo equilíbrio regional. Ainda há muito a ser feito, e essa tarefa não se reduz apenas aos que exercem um mandato formal. O simbolismo histórico deste ano, em que comemoramos os 30 anos da promulgação da Constituição da República, assegura que nossa democracia tem maturidade para renovarmos os princípios da convivência democrática entre filosofias políticas divergentes. O passado ilumina o futuro, o presente está em nossas mãos. É a partir deles que construiremos um Brasil mais justo e igualitário. Façamos o que é necessário. E que continuemos sempre fazendo o melhor possível pela construção de uma nação mais justa na repartição de riquezas e na distribuição de responsabilidades. Desejo pleno sucesso aos que assumem seus cargos em 2019, e me coloco à disposição de todos para colaborar como puder para o progresso do Brasil”.

Segundo Eunício, não seria possível encerrar mais uma legislatura e deixar de fazer um reconhecimento e um agradecimento às pessoas que o acompanharam durante o período.

“Tive a honra, concedida por este plenário, de presidir o Senado Federal nesses dois últimos anos. Tenho certeza: o esforço valeu a pena, as vitórias foram muitas, construídas de forma consensual, coletiva, sem personalismo e sem enfrentamentos improdutivos, como vimos acontecer em várias legislaturas passadas.

20 anos de vida pública

Eunício lembrou aos senadores os vinte anos de vida pública, dos quais participou ativamente de todos os avanços e também dos momentos mais delicados desta democracia parlamentar que se consolida legislatura a legislatura.

“Tenho duas certezas: avançamos em todas as áreas e continuaremos a trilhar um caminho sem retrocessos. Com o coração, agradeço a cada um de vocês. Apesar de alguns momentos de intensas divergências, todos foram fundamentais para a minha dedicação de fazer com que esta casa cumprisse seu dever constitucional de representar as vinte e sete unidades da federação”.

Agradecimento aos funcionários

O presidente do Senado agradeceu a todos os funcionários, efetivos ou temporários, que, segundo ele, verdadeiramente formaram uma equipe de sustentação a esta presidência do Senado.

“A Secretaria-Geral da Mesa, a Diretoria-Geral, as diversas consultorias e todas as demais diretorias são incansáveis no zelo e na correção com que cumprem suas tarefas. Igualmente a advocacia do senado teve uma atuação proativa e proeminente na defesa judicial das prerrogativas do congresso e dos senadores, combatendo ações violadoras da independência e harmonia entre os poderes da república. Em nossa gestão, todas as ações e decisões administrativas foram pautadas no efetivo controle de legalidade realizado pelo órgão jurídico da casa”.

Imprensa

Eunício Oliveira agradeceu à imprensa brasileira que o acompanhou durante todo o período que ocupou a Presidência do Senado e ajudou a democracia com seus questionamentos e auxilia a todos os homens públicos a elucidarem fatos de forma a melhor informar a sociedade brasileira. O presidente do Senado desejou que essa liberdade, com responsabilidade, não se perca.

Avanços na comunicação do Senado

O presidente do Senado iniciou a prestação de contas pelos veículos de comunicação do senado. Segundo Eunício, sem distinção de partido, de estado ou região, com garantia de uma cobertura jornalística democrática, plural e apartidária, todos os integrantes do Senado encontraram a mesma receptividade ao decidir participar de entrevistas aos veículos do senado.

“Consolidamos o Senado como uma referência nas redes sociais: no Facebook, chegamos à marca histórica de 3,2 milhões de seguidores, uma das maiores do mundo para este tipo de serviço. No Instagram, um salto de mais 400%, chegando a 620 mil seguidores. Em um ano, a TV Senado no Youtube triplicou seu alcance, totalizando mais de 270 mil seguidores. Nosso portal de notícias bateu sucessivos recordes e superou os 10 milhões de acessos só em 2018. A Rádio Agência Senado inaugurou uma nova política de relacionamento com as emissoras de todo o país: já são mais de 1600 rádios conveniadas e mais de 20 mil reportagens reproduzidas por elas diariamente. É um trabalho reconhecido fora desta casa. Nossos veículos conquistaram mais de dez prêmios nacionais de jornalismo no biênio 2017-2018”.

Programa Jovem Senador

Eunício destacou o Programa Jovem Senador e disse que a iniciativa lança um olhar para o futuro do Brasil. O presidente do Senado acredita que a participação dos estudantes é uma referência nacional, passou de 150 mil jovens inscritos em 2017 para 195 mil em 2018.

Gestão gerou economia de gastos e devolução de recursos aos cofres públicos

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou que o Senado avançou muito durante o período que comandou a casa legislativa.

“No campo administrativo. Cito a economia de R$ 40 milhões em compras e contratações, só em 2017, resultado da reformulação dos nossos sistemas, acabando com as compras fracionadas e, praticamente, dando fim às compras emergenciais. Apenas para exemplificar, em 2012 foram 12 aquisições emergenciais, no ano passado apenas uma. Em 2019, nenhuma. As contratações com dispensa de licitação também sofreram drástica redução. Há seis anos foram 411, ano passado, 19. Diminuímos o tempo médio de instrução dos processos de compras e contratações, de 112 dias para 89 dias, entre 2016 e 2017”.

Compromisso com a sustentabilidade

Eunício apontou ainda que a sustentabilidade é outro ponto de destaque. Ele citou a redução no uso de copos descartáveis, que caiu 90% e, atualmente, aproveitamos quase 100% dos resíduos orgânicos que produzimos. Além disso, hoje o Senado consome 31% menos água do que nos últimos dois anos, e o consumo de papel, que já vinha caindo, diminuiu em mais 8%.

“Essa combinação de tecnologia, gestão inovadora e capacitação possibilitou, de forma inédita na história do Tesouro Nacional, a devolução de mais de 303 milhões de reais aos cofres públicos no período de dois anos. Exemplo de responsabilidade e de respeito com quem paga imposto. Recursos que serão aplicados em saúde e educação.

Atenção a mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente do Senado destacou ainda a adoção do sistema de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de terceirização de mão de obra. De acordo com Eunício, uma verdadeira política pública executada pelo Senado e que começou a vigorar em nesta gestão.

Acordo para instalação da Universidade de Segurança da ONU e Centro Cultural dos Três Poderes

Eunício destacou ainda a iniciativa do Senado de ceder um terreno para a construção da futura sede administrativa e reitoria da Universidade de Segurança da Organização das Nações Unidas no Brasil. O presidente do Senado acredita que o acordo vai render bons frutos ao Brasil porque os cursos serão voltados ao debate e à pesquisa na área da segurança e soluções de combate à violência.

“De fato, o Senado lidera o esforço em torno da pesquisa de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das questões fundamentais desse século. Um esforço já simbolizado pelo curso de pós-graduação lato sensu, por meio do ILB, na área de justiça social, criminalidade e direitos humanos. O Instituto Legislativo Brasileiro ainda tem se mostrado imprescindível na formação e capacitação dos servidores do senado, das instituições parceiras e da nossa sociedade. O ILB inclusive, obteve, este ano, a autorização do ministério da educação para a implantação do mestrado profissional a partir de 2019. Nos últimos dois anos, capacitou mais de 1.750 servidores na modalidade de ensino presencial, emitiu mais de 356 mil certificados de ensino a distância e ofertou 8 cursos de pós-graduação. Pelo Interlegis, programa de fortalecimento do Poder Legislativo Brasileiro, foram realizadas 134 oficinas e 28 treinamentos em mais de 1.412 casas legislativas de todo o país. Ressalto que lançamos o Centro Cultural dos Três Poderes da União, para abrigar o acervo histórico do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República. O empreendimento revitalizará uma área de 80 mil metros quadrados, às margens do Lago Paranoá, onde funcionava o antigo Clube do Servidor”.

Modernização e aprimoramento dos trabalhos legislativos

Na área fim da casa, ele lembrou do esforço de modernização da secretaria-geral da mesa.

“Destaco a modernização das comissões, que passaram a contar com sistema de votação eletrônica aperfeiçoado; a reforma do sistema de som do plenário, que já estava em operação há mais de vinte anos, com falhas e panes recorrentes; e, a implantação da numeração única entre as matérias que tramitam na câmara e no senado”.

Participação popular, interatividade e transparência

A secretaria-geral da mesa trabalhou mais ainda para possibilitar a participação da sociedade nas atividades do senado, em especial com o avanço do e-cidadania, que permite ao cidadão manifestar-se sobre projetos de lei, sugerir proposições legislativas e enviar perguntas em audiências públicas.

“Ao mesmo tempo em que implantou o sistema escriba, que permite disponibilizar na internet o texto dos pronunciamentos dos senadores em menos de trinta minutos após a fala ser proferida em plenário”.

O desempenho da produção legislativa também foi apontado pelo presidente do Senado como destaque de sua gestão. Eunício destacou que o Senado alcançou os melhores resultados. Segundo Eunício, foi graças à participação parlamentar ativa nas relatorias dos projetos, que a casa teve alta produtividade.

“Cabe o registro do número de matérias apreciadas em Plenário nos dois últimos anos.  Votamos, em 2017, 382 proposições, entre Propostas de Emenda à Constituição; Medidas Provisórias; Projetos de Lei e de Resolução do Senado, além das aprovações em caráter terminativo nas comissões. E, neste ano de Copa do Mundo e eleições gerais, mais de 318 matérias, em um total que supera 700 votações. Diante desse desempenho, é impossível enumerar as dezenas de projetos que aprovamos para as áreas de saúde, educação, transportes, agricultura, energia, meio ambiente, turismo; e muitos outros voltados para os jovens, os idosos e para as mulheres. Como, por exemplo, a lei que amplia os agravantes relativos às hipóteses do crime de feminicídio; e, a que reconhece a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar relacionadas na lei maria da penha. Em nosso primeiro ano na presidência do congresso nacional, em meio à profunda crise daquele momento, elegemos as matérias na área econômica como prioritárias. Aprovamos a reforma trabalhista, amplamente discutida em todas as instâncias deliberativas possíveis. Aprovamos projetos e medidas destinados a gerar emprego e renda e a melhorar a produtividade e a competitividade de nossa economia. Como a casa, por excelência, da federação, aprovamos matérias relacionadas ao Pacto Federativo e às finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, sempre motivo de preocupação por suas deficiências orçamentárias. Empenhado nisso, este senado aprovou, em caráter de urgência, o projeto que instituiu o regime de recuperação fiscal dos estados e do distrito federal. Votamos também, neste plenário, a reforma política, adotando uma série de medidas que já valeram nas eleições recentes e outras que passarão a valer nos pleitos seguintes. E iniciamos a deliberação sobre iniciativas voltadas para a segurança pública, área que definimos como prioritária. No ano passado aprovamos a criação das polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital, e a transferência de recursos financeiros do fundo penitenciário nacional para atender às unidades prisionais estaduais. Neste ano, avançamos ainda mais na aprovação de medidas voltadas para a segurança pública. Entre as quais destaco: a proibição do contingenciamento de recursos do fundo nacional de segurança pública previstos no orçamento da união; a criação do plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, com metas de redução da violência nessa faixa da nossa população, preservando milhões de famílias do sofrimento de perder um filho ou uma filha. Finalmente, trabalhamos intensamente pela instalação do primeiro centro integrado de inteligência e controle para o combate ao crime organizado do brasil, que já começou a ser implantado no ceará para atender toda a região nordeste. Esse novo sistema unificado permitirá mais rapidez em processos, o aprimoramento na troca de informações e o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos”.

Ao finalizar, Eunício Oliveira lembrou do primeiro pronunciamento como presidente do Senado, quando garantiu que dedicaria a esta casa toda vontade e experiência que a vida lhe deu, ao longo de tantos embates no mundo empresarial e político. Eunício garantiu que sempre buscou a conciliação, o entendimento, o consenso possível.

“Nesta casa, o poder da palavra reinou, o diálogo venceu, e os valores democráticos foram sempre preservados. Agi assim porque tenho convicção, a convicção dos democratas, que assim deve ser um estado republicano: nenhum poder prepondera sobre os demais. Nenhum poder fala mais alto do que seus congêneres. Executivo, Legislativo e Judiciário têm de conviver com independência e harmonia - e sempre obedecendo a vontade popular, o veredito das urnas. O Senado Federal foi respeitado e ouvido – e a recíproca é verdadeira – pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público, pelos governadores de estado e por toda a sociedade brasileira. O sucesso, que é de todos nós, se deu porque soubemos exercitar práticas democráticas como o diálogo e a busca do entendimento. Prevaleceu o Estado Democrático De Direito. Ganhou o Brasil. É essa a democracia viva que nos ensina a política. E fora da política não há outro caminho – só aventuras”.
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