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9 de maio de 2018

Congresso Nacional recebe anteprojeto que enrijece combate ao tráfico de armas e de drogas

Congresso Nacional recebe anteprojeto que enrijece combate ao tráfico de armas e drogas. Foto: JBatista/Camara dos Deputados
Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberam, nesta terça-feira (8), o anteprojeto que cria medidas mais rígidas para combater o tráfico de armas e de drogas no país. O texto foi entregue, na presidência da Câmara, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, coordenador da comissão especial de juristas que elaborou a proposta.

Uma comissão mista de senadores e deputados irá analisar e formatar o anteprojeto para votação. Rodrigo Maia estima que o texto será votado pelos deputados até a segunda quinzena de junho e, em seguida, enviado para a apreciação dos senadores. Eunício Oliveira acredita que a comissão mista vai facilitar o debate e trazer agilidade para a aprovação da matéria nas duas Casas.

“Nessa troca entre Câmara e Senado, porque o sistema é bicameral, mas de harmonia e de interesse desses projetos, naturalmente, nós teremos tempo suficiente para aprovarmos aquilo que for necessário”, afirmou o presidente do Senado.

As sugestões apresentadas foram divididas em cinco frentes: direito penal, processo penal, execução penal, financiamento da segurança pública e apoio a projetos já em votação no Congresso Nacional. Os juristas recomendaram, por exemplo, a criação de novos tipos penais que levem em consideração o tipo de arma utilizado no delito, a federalização dos crimes de tráfico de armas e de drogas, a criação da figura do cidadão colaborador, a ampliação do tempo máximo para cumprimento de pena de 30 para 40 anos e o incremento do Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos do sistema S e das loterias.

“Receberá essa proposta a contribuição dos parlamentares e de audiências públicas se forem necessárias. Mas acho que é uma contribuição importante para o debate, para a aprovação de matérias que venham ao encontro do anseio da sociedade que é o combate ao crime organizado, ao tráfico de armas e ao tráfico de entorpecentes”, defendeu Eunício.

Entre as matérias já em tramitação no Congresso, o ministro Alexandre de Moraes citou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, que aumenta de três para dez anos o tempo de punição aos jovens envolvidos em crimes hediondos, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. O Susp pode ser votado, amanhã (9), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Se votar amanhã, eu ainda vou insistir para tentar votar na noite de amanhã. Em não sendo votado na comissão amanhã, eu espero que, na próxima semana, a gente tenha condições dessa matéria chegar ao plenário, e, obviamente, de ofício, eu colocarei de imediato para votação”, anunciou o presidente do Senado.