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Trabalho, Conquistas e Resultados

Em Defesa do Município

Derrubada de veto redistribui ISS entre municípios brasileiros

Em grande ato de mobilização de prefeitos de todo o país, Eunício assegurou apoio necessário para buscar o entendimento e assim derrubar o veto presidencial nº 52/16, que impedia a redistribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios brasileiros. O compromisso foi feito durante participação do presidente do Congresso Nacional na XX Marcha dos Prefeitos, que aconteceu em Brasília, no mês de maio.

Eunício liderou a articulação e conseguiu que o dispositivo fosse derrubado em votação na sessão do Congresso Nacional. Com a iniciativa, ficou permitida a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. Isso permite que a arrecadação, que antes ficava concentrada apenas nos grandes centros e estados do Sudeste, possa ser mantida na cidade onde o serviço foi prestado, gerando mais receita para aquela localidade e consequentemente, levando mais avanços para a população.