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Trabalho, Conquistas e Resultados

Em Defesa do Município

“Encontro de Dívidas” com a União beneficia as prefeituras

Presidente conduz análise dos vetos durante sessão do Congresso


A mobilização dos prefeitos aliada à negociação do presidente do Congresso Nacional garantiu a derrubada do veto 30/2017, que impedia o “encontro de dívidas” dos municípios com a União. Essa era uma luta antiga dos gestores e que somente agora, com Eunício à frente do Legislativo, foi vencida.

O dispositivo que havia sido vetado reincorpora à Lei 13.485/2017 o chamado “encontro de contas”, quando débitos dos municípios com a União podem ser reduzidos pelos créditos que as prefeituras têm para receber do governo.

Eunício observou que a iniciativa, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.

“É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, disse.

“O senador Eunício Oliveira tem ajudado muito os municípios do estado do Ceará, ele tem feito um trabalho sem olhar a cor partidária, e isso reflete nos investimentos que estão chegando no Ceará”, disse Ecildo Filho, prefeito do município de Mombaça.