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Trabalho, Conquistas e Resultados

Atenção ás Famílias Agricultoras

Nova versão da Lei Eunício Oliveira permite renegociação de dívidas agrícolas

Eunício Oliveira em discurso sobre a medida que permite renegociar as dívidas agrícolas

É de iniciativa do senador Eunício Oliveira a negociação com o governo federal para que fosse editada uma Medida Provisória, em 14 de junho de 2016, posteriormente aprovada e transformada na Lei 13.340/2016, para, novamente, permitir a renegociação das dívidas dos pequenos e médios produtores rurais localizados na região Nordeste e também da área de abrangência da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Por insistir na defesa dessa causa, o novo texto, que também é descrito como Lei Eunício Oliveira, permite que os produtores rurais, que há vários anos sofrem com perdas de rebanho e de safra devido aos seguidos anos de seca na região, resolvam suas situações de débitos com os bancos públicos com descontos de até 95% da dívida. Já são 194.082 operações de regularização de dívida realizadas somente na mais recente versão, a Lei 13.340/2016, totalizando R$6.363.259.203,00 em operações negociadas até 19 de dezembro de 2017. Os dados foram divulgados pelo Banco do Nordeste.

O Ceará é segundo estado em número de operações negociadas, e o terceiro em valores regularizados. Já são 38.456 dívidas objeto de renegociação no estado, ficando atrás apenas da Bahia, onde foram renegociadas 45.864 operações de crédito.

Quanto aos valores, o Ceará já regularizou R$800.899.459,00, ficando atrás apenas da Bahia, com R$1.513.240.626,00, e Minas Gerais, com R$802.784.274,00 regularizados em 11.515 operações de crédito renegociadas.

Ao todo, serão beneficiados 1,3 milhão de agricultores das regiões Norte e Nordeste. Já nos casos em que o produtor estiver em cobrança judicial, o mesmo ficará livre de pagamento de honorários advocatícios ou de custas processuais.